O Governo do Amazonas estabeleceu, por meio do Decreto n° 42.526, medidas destinadas a reduzir a aglomeração de passageiros nos veículos do transporte coletivo de Manaus. O Decreto, publicado no Diário Oficial do último dia 20 de julho, determina horários escalonados para a abertura diária do comércio de rua, bem como do início das atividades da construção civil.
Visando
a segurança da população, em razão do cronograma de retomada das
atividades comerciais e dos serviços não essenciais, ficaram
estabelecidos, a partir da próxima segunda-feira (27/07), os seguintes
horários para início de funcionamento:
– Atividades do setor de construção civil: às 6h30;
– Atividades de comércio de rua, no Centro Histórico de Manaus:
• Das 6h às 7h, no trecho da avenida Lourenço da Silva Braga até a rua Floriano Peixoto;
• Das 7h às 8h, no trecho da rua Floriano Peixoto até a rua Guilherme Moreira;
• Das 8h30 às 9h, da rua Guilherme Moreira até a rua Luiz Anthony.
O
horário de funcionamento dos estabelecimentos poderá ser revisto, com
base nos indicadores técnicos relativos ao tema, ouvindo os órgãos
públicos e entidades representativas dos setores específicos.
Fiscalização – O Decreto n° 42.526
prevê a intensificação das políticas de informação e educação a
respeito dos protocolos de higienização, além de aumentar o rigor
fiscalizatório em relação ao uso de máscaras e das demais medidas de
prevenção e controle do novo coronavírus.
Serão
realizadas campanhas publicitárias, inclusive com utilização de
alto-falantes, no interior dos terminais e áreas de grande movimentação,
como shoppings centers e repartições públicas.
Segurança – As
medidas levam em consideração os debates ocorridos nos encontros
organizados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), nos
dias 22 e 26 de junho de 2020, com a presença de representantes de
órgãos públicos e dos diversos setores da economia local.
Uso de máscara – O Decreto
reforça a obrigatoriedade do uso de máscara nas vias públicas e demais
espaços públicos, como terminais de ônibus, no interior dos veículos de
transporte coletivo, nas repartições públicas e dentro de qualquer
estabelecimento comercial ou de prestação de serviço durante todo o
período de permanência e circulação.
*Com dados da Secom AM