Dr. Max Cohen, economista da FECOMÉRCIO AM
Na apresentação realizada na Confederação Nacional do Comércio (CNC), em 25/03/2025, o economista-chefe Felipe Tavares ofereceu uma atualização do cenário macroeconômico brasileiro. A apresentação enfatizou a desaceleração do crescimento, o persistente quadro inflacionário, os desafios fiscais e as recentes propostas de reforma do Imposto de Renda (IR), com destaque para seus potenciais impactos econômicos e políticos.
1. Panorama Macroeconômico Atual
Tavares aponta que a economia brasileira continua crescendo, embora em ritmo moderado, com o Produto Interno Bruto (PIB) revisto de +1,99% para +1,98%. A inflação segue elevada, mas praticamente estável, com projeção de 5,65% (ligeira queda em relação aos 5,66% anteriores). A taxa de câmbio também apresentou leve variação, indo de R$ 5,98 para R$ 5,95 por dólar. O desemprego se mantém em 6,5%, sem variações, enquanto o déficit primário atinge 0,60% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 66 bilhões. A taxa Selic permanece alta, em 15% ao ano, revelando a manutenção de uma política monetária restritiva para conter pressões inflacionárias.
2. Qualidade do Crescimento Econômico
Segundo o economista, o crescimento econômico atual é impulsionado por consumo e estímulos fiscais de curto prazo. Isso significa que a expansão não está ancorada em fatores estruturais, como investimentos em produtividade, infraestrutura ou aumento da capacidade produtiva. Em outras palavras, o Brasil cresce com um sistema econômico “inflamado”, ou seja, com inflação elevada e pouca sustentabilidade no longo prazo. O cenário sugere que os estímulos estão aquecendo a demanda sem contrapartida do lado da oferta, o que pode agravar desequilíbrios macroeconômicos e reforçar pressões inflacionárias.
3. Pressões Populistas e Medidas Eleitoreiras
O documento destaca que medidas com apelo popular, como a isenção do IR para rendas mais baixas e a expansão do crédito via FGTS e consignado privado, estão na pauta econômica, especialmente em um ano de agenda política aquecida. Tavares argumenta que essas propostas, apesar de seu viés social, têm consequências macroeconômicas relevantes: ampliam o consumo e pressionam a inflação, além de gerar perda de arrecadação, o que exige compensações fiscais. Há também o risco de um viés arrecadatório oculto, com aumento da carga tributária sobre outras faixas de renda, sobretudo sobre os dividendos e os chamados “ultra ricos”.
4. Reforma do Imposto de Renda: Impactos e Críticas
Um dos principais temas da apresentação é a proposta de reforma do Imposto de Renda. A medida mais divulgada é a isenção total para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5.000, o que representa um alívio significativo para a classe média. Contudo, esse benefício tem um custo fiscal elevado, estimado pelo governo em R$ 25,6 bilhões, mas que pode chegar a até R$ 32 bilhões segundo cálculos do mercado e da CNC.
Para compensar essa perda de receita, o governo propõe tributar dividendos e lucros remetidos ao exterior, além de impor tributos adicionais aos contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês. Essas medidas são apontadas como inflacionárias, anti-competitivas e com potencial de desestimular investimentos estrangeiros.
5. Análise Comparativa Internacional
A apresentação traz dados comparativos com países da América Latina e do G20, mostrando que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias da região. No tocante ao IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e à tributação sobre dividendos, o Brasil se destaca com alíquotas elevadas, o que reforça o argumento de que novos tributos sobre o capital podem prejudicar a competitividade do país. Enquanto países como México e Chile possuem estruturas fiscais mais leves, o Brasil figura ao lado de economias desenvolvidas com altos níveis de arrecadação como proporção do PIB, sem, no entanto, apresentar os mesmos retornos em termos de serviços públicos ou infraestrutura.